Projeto de Lei
PL 2305/2015
Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Acompanhe PL 2305/2015 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Autoria
- Vinicius Carvalho PL
- Relator
- Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE
- Apresentada em
- 08 de jul de 2015
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 61 andamentos
19 de abr de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06 de abr de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
05 de abr de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
31 de jan de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
10 de abr de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28 de mar de 2019 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
27 de mar de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2019 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alex Manente, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Parecer
20 de dez de 2018 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
12 de dez de 2018 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de jul de 2018 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO)
09 de jul de 2018 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de abr de 2018 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18 de dez de 2017 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07 de dez de 2017 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2017)
06 de dez de 2017 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
10 de nov de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 11/11/17, PÁG 207 COL 01, Letra B.
09 de nov de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
09 de nov de 2017 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
08 de nov de 2017 · CDE
Aprovação
Aprovado o Parecer.
08 de nov de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do relator.
07 de nov de 2017 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
07 de nov de 2017 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEICS, pelo Dep. Lucas Vergilio
31 de out de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta de ofício.
27 de set de 2017 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste.
27 de set de 2017 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
12 de set de 2017 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04 de set de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 05/09/17, PÁG 305 COL 01, Letra A.
30 de ago de 2017 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2017)
29 de ago de 2017 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
24 de ago de 2017 · CDE
Recebimento
24 de ago de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de ago de 2017 · CDC
Aprovação
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
16 de ago de 2017 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
09 de ago de 2017 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação do PL 2.305/2015 e da emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
09 de ago de 2017 · CDC
Apresentação do Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, PES 1 CDC, pelo Dep. Márcio Marinho
10 de mai de 2017 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
09 de mai de 2017 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
26 de abr de 2017 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2017)
24 de abr de 2017 · CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
19 de abr de 2017 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
19 de abr de 2017 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
19 de abr de 2017 · CDC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e José Carlos Araújo.
05 de abr de 2017 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
05 de abr de 2017 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
14 de dez de 2016 · CDC
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
09 de nov de 2016 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Ricardo Izar
25 de out de 2016 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. José Carlos Araujo
13 de out de 2016 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação.
13 de out de 2016 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
13 de jul de 2016 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
13 de jul de 2016 · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de ago de 2015 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2015 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
05 de ago de 2015 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
16 de jul de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 17/07/15 PÁG 222 COL 01.
16 de jul de 2015 · CDC
Recebimento
15 de jul de 2015 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08 de jul de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2305/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.