PL 2306/2023

11 de set, 13:54MESAPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

30 de ago, 17:54MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2843/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3630, de 2019, ao Projeto de Lei nº 2306, de 2023 por tratarem de matérias correlatas".

29 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2779/2023.

29 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2779/2023 do Sr. Bruno Ganem e outros que requer urgência para apreciação imediata do PL 2306/2023, que permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais.

29 de ago, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)

24 de ago, 12:42MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2779/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) e outros, que "Requer urgência para apreciação imediata do PL 2306/2023, que permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais".

24 de ago, 11:21MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2778/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) e outros, que "Requer urgência para apreciação imediata do PL 2306/2023, que permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais".

16 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP)

14 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.

14 de jun, 12:43CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

13 de jun, 15:47MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de mai, 22:44MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2306/2023, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)".

30 de ago de 2023REQ 2843/2023Apensação

Josenildo (PDT)

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3630, de 2019, ao Projeto de Lei nº 2306, de 2023 por tratarem de matérias correlatas.

24 de ago de 2023REQ 2779/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Bruno Ganem (PODE)·Fábio Macedo (PODE)·André Figueiredo (PDT)

Requer urgência para apreciação imediata do PL 2306/2023, que permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais.

24 de ago de 2023REQ 2778/2023Urgência (Art. 154, II, do RICD)

Bruno Ganem (PODE)·Fábio Macedo (PODE)·André Figueiredo (PDT)

Requer urgência para apreciação imediata do PL 2306/2023, que permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais.