Projeto de Lei
Dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota novas medidas para habitação popular
O presidente da reunião anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para leitura do parecer.
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CobalchiniMDBRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas diretrizes para o setor habitacional
O relator solicitou a retirada de pauta para incorporar sugestões de servidores da Caixa Econômica Federal antes da apresentação de seu relatório.
Ver fala completaYury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova novas diretrizes para o setor habitacional
O presidente retirou o projeto de pauta a pedido do relator.
Ver fala completaYury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Comissão vota propostas voltadas para o planejamento de áreas urbanas no país
Anunciou a retirada do projeto de pauta de ofício.
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02 de jul de 2025 · Troca no comando da Comissão de Desenvolvimento Urbano define novos dirigentes
O deputado retirou o projeto de pauta de ofício atendendo a pedido do relator e do deputado Cobalchini.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
08 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de dez de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2025)
16 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.
04 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
03 de dez de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Cobalchini.
25 de nov de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de nov de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2025)
30 de out de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
30 de out de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 4 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
18 de set de 2025 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
03 de set de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
29 de ago de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com emenda.
29 de ago de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
14 de ago de 2025 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para reexame.
13 de ago de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
07 de ago de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação deste, com emenda.
07 de ago de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
06 de ago de 2025 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para reexame.
06 de ago de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator
09 de jul de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
02 de jul de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
26 de jun de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
26 de jun de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
26 de jun de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
13 de jun de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
12 de jun de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
11 de jun de 2025 · CDU
Recebimento
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de jun de 2025 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2306/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários. ".
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