Projeto de Lei

PL 2307/2021

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.

Tramitando em Conjunto Em CPD Apresentada em 23 de jun de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei Berenice PianadiretrizesPolítica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistacritérioInstituição de ensinoAtendimento multiprofissionalEquipe multidisciplinarestudanteTranstorno do Espectro Autista (TEA).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

  1. 09 de jul, 13:17CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 9997/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de nov, 13:24MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4007/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 2.307, de 2021, por meio de seu desapensamento. ".

    Documento

  3. 23 de nov, 17:12CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-9997/2018

  4. 06 de mai, 16:05CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-9997/2018

  5. 04 de out, 10:48PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

    Documento

  6. 23 de set, 16:07PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

    Documento

  7. 07 de jul, 19:26CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  8. 07 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 466

    Documento

  9. 06 de jul, 15:20MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9997/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  10. 23 de jun, 19:23MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2307/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 22 de nov de 2023REQ 4007/2023Desapensação

    Renata Abreu (PODE)

    Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 2.307, de 2021, por meio de seu desapensamento.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPD
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 9997/2018
Último andamento
09 de jul, 13:17 · Notificacao para Publicação Intermediária
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