PL 2309/2019

24 de nov, 15:18CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1622/2019

04 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

13 de ago, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

23 de mai, 09:56CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1622/2019

21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 1550/2019, ao qual esta proposição está apensada.

26 de set, 09:57CPDTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1622/2019

02 de set, 09:33CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1622/2019

07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 715.

07 de mai, 16:36CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

06 de mai, 10:44MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1622/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2309/2019, pelo Deputado Capitão Wagner PROS, que:"Altera a Lei n.º 12.291, de 20 de julho de 2010, para tornar obrigatória a manutenção de exemplar em braile do Código de Proteção e Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços".