Projeto de Lei

PL 2310/2024

Altera as Leis n° 8.383, de 1991, e nº 8.989, de 1995, para conceder isenção no IOF e no IPI incidentes na aquisição de veículos por mototaxistas ou motoboys.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 11 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dr. Francisco PT

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoUnidade Fiscal de Referência (Ufir)Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (1995)concessãoIsenção tributáriaImposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)AquisiçãoMotocicletaMototáxiMotoboy.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

25 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 78.
Documento
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2538/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
11 de jun, 17:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2310/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera as Leis n° 8.383, de 1991, e nº 8.989, de 1995, para conceder isenção no IOF e no IPI incidentes na aquisição de veículos por mototaxistas ou motoboys".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2538/2022
Último andamento: 25 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição