Projeto de Lei

PL 2538/2022

Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 29 de set de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.989, de 1995 e a Lei nº 8.383, de 1991.

Autoria

André Figueiredo PDT

Temas

Trabalho e Emprego Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de Automóveisisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)motocicletamotonetaaquisiçãomototaxista. _Alteraçãolei federalImposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)financiamentocompramototaxistabenefício fiscalmototáxitributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

06 de set, 13:09MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3258/2024 à proposição PL-2538/2022.
06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3258/2024.
Documento
17 de jul, 13:12MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2310/2024 à proposição PL-2538/2022.
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2310/2024.
Documento
13 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 41
Documento
13 de out, 13:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2471/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
29 de set, 10:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2538/2022, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2471/2021
Último andamento: 06 de set, 13:09 · Apensação