Projeto de Lei

PL 2315/2020

Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio.

Em MESA Apresentada em 29 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCrime contra a vidaaumento da penafeminicídiomulher.

Documentos oficiais

26 de ago, 12:21MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2992/2024 à proposição PL-4972/2023.
25 de out, 13:48MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4972/2023.
Documento
04 de nov, 09:08CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
29 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 229.
Documento
29 de out, 11:10MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-517/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
29 de abr, 21:08PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2315/2020, pela Deputados Weliton Prado (PROS/MG) e Ricardo Izar PP, que "Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio".
Documento

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