Rodrigo RollembergPSBPresidiu a reunião
01 de set · Projeto amplia acesso ao lazer e garante acompanhamento terapêutico para autistas
O deputado colocou o projeto em votação e parabenizou o autor da proposta.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 232/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatória a determinação judicial de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e para incluir a pessoa com deficiência entre os sujeitos protegidos
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 08/09/2026 e aguarda a escolha de um relator para analisar o texto. Antes disso, o projeto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 01/09/2026.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um deputado para atuar como relator da matéria.
No debate
O deputado Rodrigo Rollemberg presidiu a votação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 01/09/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Prof. Reginaldo Veras PV
- Relator
- Felipe Becari PODE
- Apresentada em
- 03 de fev
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 27 andamentos
08 de set · CCJC
Recebimento
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2026, Letra B.
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de set · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Márcio Jerry.
11 de ago · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
15 de jul · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de jul · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2026)
30 de jun · CPD
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo
30 de jun · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Becari (PODE/SP).
04 de mai · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
20 de abr · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026)
17 de abr · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (PODE-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2026, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de abr · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de abr · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLICANOS/RR)..
09 de abr · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
09 de abr · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).
25 de mar · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
16 de mar · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2026)
13 de mar · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR).
→ Aguardando Encaminhamento
11 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 738.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de mar · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
10 de mar · MESA
Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
03 de fev · MESA
Apresentação do PL n. 232/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatória a determinação judicial de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e para incluir a pessoa com deficiência entre os sujeitos protegidos".
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