Projeto de Lei
Inclui na Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a obrigatoriedade da busca ativa por alunos em situação de evasão escolar.
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Quem mais falou
Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Deputados aprovam novos projetos educacionais e definem mudança na presidência
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura da complementação do voto.
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Rafael BritoMDBRelator do projeto
11 de jun de 2025 · Comissão de Educação define nova presidência e delibera sobre pautas legislativas
O relator defende a obrigatoriedade da busca ativa escolar e apresenta substitutivo para adequar a numeração dos dispositivos à legislação atual
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Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
11 de jun de 2025 · Comissão de Educação define nova presidência e delibera sobre pautas legislativas
Anunciou a pauta do projeto e passou a palavra ao relator para leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
10 de fev · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
15 de out de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
23 de set de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2.324/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
23 de set de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
04 de set de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
22 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
16 de jul de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1496, Letra A.
14 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de jul de 2025 · CCJC
Recebimento
09 de jul de 2025 · CE
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
09 de jul de 2025 · CE
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de jul de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL), com Complementação de Voto. A Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou Declaração de Voto Contrário.
09 de jul de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
09 de jul de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
09 de jul de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL).
09 de jul de 2025 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
09 de jul de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da Discussão.
09 de jul de 2025 · CE
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
09 de jul de 2025 · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados, Chris Tonietto (PL-RJ), a favor, e Rafael Brito (MDB-AL), contra.
17 de jun de 2025 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL).
16 de jun de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
11 de jun de 2025 · CE
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto e Pastor Gil.
11 de jun de 2025 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Pastor Gil (PL-MA).
11 de jun de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
11 de jun de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL).
11 de jun de 2025 · CE
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tornietto (PL-RJ), em razão de ausência da autora.
27 de mai de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de mai de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2025)
08 de mai de 2025 · CE
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
08 de mai de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
14 de abr de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
09 de abr de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Ramagem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de dez de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
09 de out de 2024 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão
27 de set de 2024 · CE
Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela rejeição.
27 de set de 2024 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel José (PODE/SP).
18 de set de 2024 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de set de 2024 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
04 de set de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP).
29 de jul de 2024 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 26/07/2024 PÁG 119.
17 de jul de 2024 · MESA
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2324/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Inclui na Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a obrigatoriedade da busca ativa por alunos em situação de evasão escolar".
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