Projeto de Lei

PL 2333/2021

Assegura o direito à pensão por morte ao adolescente cujo genitor falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 25 de jun de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

Pensão por mortecriançaadolescenteórfãofalecimentopaispandemiacoronavírusdireitos da criança e do adolescente.

Documentos oficiais

27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1153/2021
12 de jul, 14:57CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
09 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 118
Documento
08 de jul, 17:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1153/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
25 de jun, 15:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2333/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Assegura o direito à pensão por morte ao adolescente cujo genitor falecer em decorrência do coronavírus (covid-19)".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1153/2021
Último andamento: 27 de mar, 15:52 · Recebimento