Projeto de Lei · PL 2340/2025

Consórcios intermunicipais para segurança pública e defesa social

Institui normas gerais para a criação, estruturação e funcionamento dos consórcios públicos intermunicipais de segurança pública e defesa social, altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 18/09/2025. O órgão ainda precisa indicar o relator que dará o próximo parecer sobre a proposta, que já foi aprovada anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Próximo passo

Aguardar a indicação de um relator para que o texto seja analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

16 de set de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país

O parlamentar anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e declarou o projeto aprovado.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
16 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Tramitação 20 andamentos

  1. 18 de set de 2025 · CFT

    Recebimento

  2. 18 de set de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2025, Letra A.

  3. 17 de set de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)