PL 2342/2022

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 25/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 2342/2022, promulgadas.

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 340/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 2342/2022.

20 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14687/2023. DOU 21/09/23 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 485/23-PE). Razões do veto: DOU 21/09/23 PÁG 11 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial.Promulgação da parte vetada (MSC 711/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C

31 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício n. 770/2023-SF que comunica remessa do PL 2342/2022 à sanção.

03 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação. Publicação Inicial em avulso e DCD.

19 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 107/2023/SGM-P.

19 de mai, 16:29MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

10 de mai, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.

10 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 683/2023, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, principal, adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.342-A/2022).

10 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Erika Kokay (PT/DF).

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PL: Destaque de Preferência do texto original, apresentado ao PL 2342/2022 (art. 161, IV)

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 335; não: 79; abstenção: 3; total: 417.

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.

10 de mai, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas das Emendas de Plenário nos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.

10 de mai, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

10 de mai, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

10 de mai, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 7.

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, principal, do Projeto de Lei nº 683, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.

10 de mai, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, principal, do Projeto de Lei nº 683, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.

10 de mai, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, principal, e do Projeto de Lei nº 683, de 2023, apensado, na forma do Substitutivo.

10 de mai, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; não: 347; total: 401.

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

10 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

09 de mai, 19:26MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

09 de mai, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1256/2023.

09 de mai, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1256/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022.

09 de mai, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

20 de abr, 13:44MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-683/2023.

20 de abr, 12:07MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1256/2023, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022".

28 de mar, 09:46CASPTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CASP.

24 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.

15 de mar, 10:41CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

05 de set, 15:35CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

31 de ago, 17:35MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24 de ago, 18:46PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2342/2022 (Projeto de Lei), pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006".

24 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido a MSC 03/3022-GP do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação do Congresso Nacional. Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça".

20 de abr de 2023REQ 1256/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Zeca Dirceu (PT)·Erika Kokay (PT)·Felipe Carreras (PSB)·André Figueiredo (PDT)·Alfredinho (PT)·Adolfo Viana (PSDB)·Luiz Couto (PT)·Carlos Veras (PT)·Guilherme Boulos (PSOL)·Fábio Macedo (PODE)·Reginete Bispo (PT)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022.