Projeto de Lei
PL 2345/2021
Institui a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans - TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
20 de abr, 21:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-960/2023.
Documento07 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 560
Documento07 de jul, 14:04CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
06 de jul, 15:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-144/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de jun, 10:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2345/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Institui a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans - TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 20 de abr, 21:22 · Notificação de Apensação
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