Projeto de Lei

PL 2354/2007

Acrescenta incisos ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer equipamentos obrigatórios dos veículos.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 06 de nov de 20070 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Inclui o equipamento suplementar de retenção (air bag) frontal para os bancos dianteiros e freios com sistema anti-travamento das rodas (ABS).

Autoria

João Dado

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroinclusãoequipamento obrigatórioveículo automotorbolsaarfreioproteçãomotoristapassageiroacidente de trânsito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
Documento
11 de dez, 17:00CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1806/2007
15 de fev, 19:40MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.
Documento
15 de fev, 19:40MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
27 de nov, 16:25CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
26 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/07 PÁG 62923 COL 02.
Documento
21 de nov, 13:07MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1806/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
06 de nov, 16:58PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1806/2007
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária