Projeto de Lei

PL 2356/2023

Altera as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000; 14.351, de 25 de maio de 2022 e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentada em
04 de mai de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 7 andamentos

  1. 28 de mai de 2024 · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 20 de mai de 2024 · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2024)

  3. 17 de mai de 2024 · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)

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