Projeto de Lei

PL 2358/2024

Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 12 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ObrigatoriedadeempresaBenefício fiscalUniãoEstado (ente federado)MunicípiodestinaçãovagaempregoPessoa com transtorno do espectro autistadiretrizes.

Tramitação 8 andamentos

  1. 24 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 9960/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mar, 17:55CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-9960/2018

  3. 14 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 9960/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 26 de jul, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 9960/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 26 de jul, 17:49CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  6. 26 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/07/2024 PAG 100

    Documento
  7. 17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9960/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 12 de jun, 18:43MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2358/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 9960/2018
Último andamento
24 de abr, 00:00 · Notificações