Projeto de Lei

PL 2360/2022

Altera a Lei n° 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 29 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalautorizaçãotaxistaembarquedesembarquepassageiroLimite territorialMunicípiodescaracterizaçãoTransporte clandestino.

Tramitação 8 andamentos

  1. 07 de jul, 11:36CVT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 215/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de ago, 00:00CDU

    Notificações

    Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 215/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de abr, 18:35CDU

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), para o PL 215/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 15 de mai, 00:00CDU

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), para o PL 215/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 01 de set, 16:49CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  6. 01 de set, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2022 PAG 96

    Documento
  7. 31 de ago, 17:37MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-215/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 29 de ago, 13:10MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2360/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei n° 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 215/2021
Último andamento
07 de jul, 11:36 · Notificacao para Publicação Intermediária