Projeto de Lei
Altera a Lei n° 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de jul, 11:36CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 215/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19 de ago, 00:00CDU
Notificações
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 215/2021, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 18:35CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), para o PL 215/2021, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai, 00:00CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), para o PL 215/2021, ao qual esta proposição está apensada.
01 de set, 16:49CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
01 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2022 PAG 96
Documento31 de ago, 17:37MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-215/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de ago, 13:10MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2360/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei n° 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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