Projeto de Lei

PL 2363/2025

Institui o Programa Banco Social do Emprego.

Aguardando Parecer Em CTRAB Apresentada em 19 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 e a Lei nº 14.601, de 19 de Junho de 2023.

Autoria

Domingos Sávio PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Social (1993)Lei do Programa Bolsa Família (2023)criaçãoPrograma Banco Social do EmpregoofertaempregodiretrizesSistema Nacional de Emprego (SINE)empresacontratantetrabalhador celetistaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)anoisençãocontribuiçãoseguridade socialbenefício fiscaltributaçãofamíliabeneficiárioBolsa Famíliapermanênciacondiçãoregulamento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

14 de ago, 11:07CTRABAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de jul, 00:00CTRABAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)
16 de jul, 00:00CTRABAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
13 de jun, 11:50CTRABAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
12 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
11 de jun, 13:21MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de mai, 18:19MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2363/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Institui o Programa Banco Social do Emprego".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Luiz Gastão PSD
Último andamento: 14 de ago, 11:07 · Encerramento de Prazo