Projeto de Lei

PL 2369/2020

Altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião

08 de out de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor vota novas regras para proteção de usuários

O presidente da sessão anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.

24 de set de 2025 · Comissão aprova novas regras para proteção de dados em relações de consumo · 2 falas

O deputado menciona o projeto e solicita sua inclusão na pauta de votações para o dia primeiro.

O presidente da comissão atendeu ao pedido do relator e formalizou a retirada do projeto de lei da pauta de votações.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Relator

Apresentada em

04 de mai de 2020

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Documentos oficiais

29 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
16 de out de 2025 · SGM
Notificações
Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 2.369/2020, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
15 de out de 2025 · CDC
Expedição de Documento
Publicação de Oficio de Pareceres Divergentes.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra B.
14 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de out de 2025 · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.