Projeto de Lei

PL 2376/2025

Estabelece norma geral para as polícias militares, corpos de bombeiros e polícias civis para dispor sobre equipes especializadas no atendimento de mulheres e crianças em centros de atendimento de solicitações de urgências e emergências em municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes, e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 20 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alberto Fraga PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Direito e Justiça

Palavras-chave

Obrigatoriedademunicípiocritérionúmerohabitanteatendimento especializadosituação de emergênciaviolência de gêneroviolência domésticamulhercriançaPolícia militarCorpo de bombeiros militarPolícia civilcombatefeminicídio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

20 de mai, 12:05MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2376/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Estabelece norma geral para as polícias militares, corpos de bombeiros e polícias civis para dispor sobre equipes especializadas no atendimento de mulheres e crianças em centros de atendimento de solicitações de urgências e emergências em municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 20 de mai, 12:05 · Apresentação de Proposição