Projeto de Lei

PL 2378/2022

Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 30 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes AmbientaisProibiçãoFogo de artifícioPoluição sonoracrime ambientaldetençãomulta.

Documentos oficiais

14 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
05 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), para o PL 6881/2017, ao qual esta proposição está apensada.
13 de set, 16:38CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2022 PAG 74
Documento
12 de set, 11:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6881/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de ago, 20:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2378/2022, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), que "Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.