Projeto de Lei
Dispõe sobre o acréscimo de informações sobre violência de gênero nos componentes curriculares obrigatórios constantes na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Quem mais falou
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOSPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o sistema de previdência e assistência social
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e identificou a relatora designada para a matéria.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
10 de jun · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2026 a 10/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de mai · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2026)
26 de mai · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
26 de mai · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
12 de dez de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de dez de 2025 · CPASF
Pedido de Vista
Vista conjunta às Deputadas Carla Dickson e Rogéria Santos.
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