PL 238/2019

25 de nov, 00:00PLENAguardando Deliberação

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada na forma do Projeto de Lei nº 1.496/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/11/2025 - 15:00 - 257ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

25 de nov, 15:00PLENArquivada

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à Sanção (PL 1.496/2021).

25 de nov, 15:00PLENArquivada

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do Artigo 195, § 2º, III, do Regimento Interno.

25 de nov, 15:00PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 2º do PL 238/2019 para ser incluído no PL 1496/2021, apresentado ao PL 238/2019 (161, IV).

25 de nov, 15:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposição inicial e as demais apensadas.

25 de nov, 15:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.496, de 2021.

25 de nov, 15:00PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação do Projeto de Lei nº 1.496, de 2021, apensado.

25 de nov, 15:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Preferência.

25 de nov, 15:00PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a apreciação do PL nº 1.496/2021, apensado, em relação ao PL nº 238/2019 (161, IV).

25 de nov, 15:00PLENArquivada

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

25 de nov, 15:00PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).

25 de nov, 15:00PLENArquivada

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

25 de nov, 15:00PLENArquivada

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

12 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do dia.

11 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a votação do DTQ 1, por acordo de Plenário.

11 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

11 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a apreciação do PL 1496/2021, apensado, em relação ao PL 238/2019 (161, IV).

11 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Eli Borges (PL-TO).

11 de nov, 13:55PLENAguardando Deliberação

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

08 de nov, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

05 de nov, 10:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de nov, 10:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04 de nov, 10:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4646/2025.

04 de nov, 10:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4646/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 238/2019.

04 de nov, 10:31MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4646/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 238/2019, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, asubstituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso”".

03 de nov, 18:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de out, 17:46MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4354/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Requer que o PL 238/2019 seja apensado ao PL 226/2024. '".

01 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2024 PAG 1032, Letra B.

01 de nov, 08:58CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, em razão da ausência dos autores.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento da Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, por ausência dos autores.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bacelar (PV-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, por ausência dos autores.

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido Novo Parecer pelo Relator

30 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos autores.

13 de ago, 11:18CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 238, de 2019, e de seus apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 238, de 2019, e de seus apensados, na forma do Projeto de Lei nº 1.496/2021.

13 de ago, 11:18CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).

17 de jul, 13:09MESAArquivada

Apensação

Apensação da proposição PL-2178/2024 à proposição PL-4532/2020.

09 de jul, 13:34CCJCAguardando Encaminhamento

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA) e outros.

25 de jun, 19:49CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Célia Xakriabá e Paulo Magalhães.

18 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

18 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Haroldo Cathedral, em razão da ausência do autor.

18 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Fernanda Melchionna.

28 de mai, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Laura Carneiro e os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá

28 de mai, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

15 de mai, 14:15CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 3.668/2019, 4.532/2020 e 1.970/2022, apensados e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.496/2021, apensado.

15 de mai, 14:15CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).

10 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

07 de mai, 15:40CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).

07 de mai, 15:39CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).

07 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

12 de set, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Em decorrência da apensação do PL 1496/2021 ao PL 4532/2020 que está apensado bloco do PL 238/2019, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

19 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

29 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 30/11/2019, Letra A.

28 de nov, 15:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3668/2019 apensada.

27 de nov, 00:00CSPCCOArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

27 de nov, 14:00CSPCCOArquivada

Adiamento de Discussão

O parecer foi lido pelo relator.

03 de out, 11:57CSPCCOArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3668/2019, apensado, com substitutivo.

03 de out, 11:57CSPCCOArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

14 de ago, 00:00CSPCCOArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

14 de ago, 16:08CSPCCOArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

07 de ago, 23:59CSPCCOArquivada

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Major Fabiana, deixou de ser membro da Comissão

17 de jul, 00:00CSPCCOArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ)

15 de jul, 14:57MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3668/2019.

03 de jul, 14:00CSPCCOArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, ante a ausência da relatora.

26 de jun, 14:00CSPCCOArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, ante a ausência da relatora.

18 de jun, 14:00CSPCCOArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, ante a ausência da Relatora.

05 de jun, 13:54CSPCCOArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), pela aprovação.

05 de jun, 13:54CSPCCOArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Major Fabiana (PSL-RJ).

27 de mar, 00:00CSPCCOArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Major Fabiana (PSL-RJ)

19 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 435.

19 de mar, 16:25CSPCCOArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

19 de mar, 10:53MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de fev, 18:45PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 238/2019, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso".

04 de nov de 2025REQ 4646/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 238/2019, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso”

21 de out de 2025REQ 4354/2025Apensação

Dr. Fernando Máximo (PL)

"Requer que o PL 238/2019 seja apensado ao PL 226/2024. "