Projeto de Lei
PL 2382/2022
Determina que as instituições financeiras incluam em seus canais de atendimento dispositivos que possibilitem o cliente desabilitar o sistema PIX de pagamentos.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
13 de dez, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
24 de out, 00:00CFTArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3378/2021, ao qual esta proposição está apensada.
13 de set, 09:43CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2022 PAG 80
Documento12 de set, 11:11MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3378/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento31 de ago, 11:53MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2382/2022, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Determina que as instituições financeiras incluam em seus canais de atendimento dispositivos que possibilitem o cliente desabilitar o sistema PIX de pagamentos".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Arquivada
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3378/2021
- Último andamento
- 13 de dez, 00:00 · Arquivamento
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