
Gilson DanielPODERelator do projeto
28 de ago de 2024 · Comissão prioriza valorização de agentes de saúde e debate atuação do judiciário
O relator iniciou a leitura do seu parecer técnico na comissão sobre o projeto.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2387/2023
Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15326/2026, publicada em 06/01/2026. A norma reconhece profissionais da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Gilson DanielPODERelator do projeto
28 de ago de 2024 · Comissão prioriza valorização de agentes de saúde e debate atuação do judiciário
O relator iniciou a leitura do seu parecer técnico na comissão sobre o projeto.
Ver fala completaDefende que a proposta reconhece a existência e tira os profissionais da invisibilidade
Ver fala completaO orador defende o projeto por representar a saída da invisibilidade para os profissionais da educação.
Ver fala completa08 de dez de 2023 · Parlamentares articulam estratégias para valorizar educadores e ampliar investimentos
Defende o projeto afirmando que ele retira os profissionais da educação infantil da invisibilidade ao reconhecê-los.
Ver fala completa08 de dez de 2023 · Parlamentares defendem valorização da educação infantil e melhores condições de trabalho
Defende a aprovação do projeto como uma vitória e reparação de um erro histórico para os professores de Educação Infantil.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
04 de fev · MESA
Apresentação do DOC n. 55/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 4/26, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
06 de jan · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15326/2026. DOU 07/01/2026 PÁG 03 COL 01.
12 de dez de 2025 · MESA
Recebido Ofício nº 1296/2025-SF que comunica a remessa do Projeto de Lei 2387/2023 à sanção.
12 de nov de 2025 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 215/2025,da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o reconhecimento das professoras da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.
03 de nov de 2025 · CE
Apresentação do REQ n. 215/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o reconhecimento das professoras da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério".
30 de dez de 2024 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 629/2024/PS-GSE.
24 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
05 de dez de 2024 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
28 de nov de 2024 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
25 de nov de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
25 de nov de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de nov de 2024 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
22 de nov de 2024 · MESA
Ofício SGM-P 164/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18 de nov de 2024 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.
01 de nov de 2024 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/11/2024)
→ Transformado em Norma Jurídica
01 de nov de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/11/2024 PAG 1106, Letra B.
29 de out de 2024 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
29 de out de 2024 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bacelar (PV-BA) e Dep. Welter (PT-PR).
29 de out de 2024 · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da Discussão
29 de out de 2024 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.
29 de out de 2024 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Patrus Ananias.
29 de out de 2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
29 de out de 2024 · CCJC
Votação
29 de out de 2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da autora.
09 de set de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
28 de ago de 2024 · CCJC
Adiamento de Discussão
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista.
28 de ago de 2024 · CCJC
Pedido de Vista
Vista à Deputada Bia Kicis.
28 de ago de 2024 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
28 de ago de 2024 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
→ Aguardando Encaminhamento
14 de ago de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 3022/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2387, de 2023, seja redistribuído para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT)".
→ Transformado em Norma Jurídica
13 de ago de 2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta em razão da aprovação do Requerimento de Retirada de Pauta.
13 de ago de 2024 · CCJC
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 24 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
13 de ago de 2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Júlia Zanatta.
13 de ago de 2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Votação nominal, de ofício, do requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
13 de ago de 2024 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Gilson Daniel.
13 de ago de 2024 · CCJC
Votação
14 de jun de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação, e da Emenda da Comissão de Educação, com subemenda de redação.
14 de jun de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
→ Aguardando Encaminhamento
10 de abr de 2024 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 68/2024 do Sr. Gilson Daniel que requer que seja realizado Seminário no Estado do Espírito Santo para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei nº 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério;
09 de abr de 2024 · CASP
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 15/2024 da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar as políticas públicas para a educação infantil e a valorização das educadoras infantis na carreira pública docente.
27 de mar de 2024 · CE
Apresentação do REQ n. 68/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer que seja realizado Seminário no Estado do Espírito Santo para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei nº 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério;".
27 de mar de 2024 · CASP
Apresentação do REQ n. 15/2024 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar as políticas públicas para a educação infantil e a valorização das educadoras infantis na carreira pública docente".
20 de mar de 2024 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 15/2024 da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.
20 de mar de 2024 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 15/2024 da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.
→ Transformado em Norma Jurídica
14 de mar de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
→ Aguardando Encaminhamento
11 de mar de 2024 · CE
Apresentação do REQ n. 15/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério".
→ Transformado em Norma Jurídica
06 de mar de 2024 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
21 de dez de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2023 a 21/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de dez de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2023)
12 de dez de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
06 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2023, Letra A.
06 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de dez de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de dez de 2023 · CE
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com emenda.
04 de dez de 2023 · CE
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
→ Transformado em Norma Jurídica
29 de nov de 2023 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
29 de nov de 2023 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
29 de nov de 2023 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri, pelo Deputado Diego Garcia.
29 de nov de 2023 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 250/2023 da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros que requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.
22 de nov de 2023 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação.
22 de nov de 2023 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
22 de nov de 2023 · CE
Apresentação do REQ n. 250/2023 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério".
05 de set de 2023 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 196/2023 da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros que requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários nos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.
01 de set de 2023 · CE
Apresentação do REQ n. 196/2023 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários nos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério".
17 de ago de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2023 a 17/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
08 de ago de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2023)
07 de ago de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
02 de ago de 2023 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 155/2023 da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminário no Estado de São Paulo” para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério.
28 de jul de 2023 · CE
Apresentação do REQ n. 155/2023 (Requerimento para realização ou participação em Seminário ou outros Eventos), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminário no Estado de São Paulo” para debater o PL 2387/2023, que altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir as professoras e os professores de Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério".
20 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de jun de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 1853/2023.
→ Transformado em Norma Jurídica
20 de jun de 2023 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de jun de 2023 · MESA
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 1853/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e Professora Luciene Cavalcante PSOL, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a inclusão na coautoria do PL 2387/23".
08 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2387/2023, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério".
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