Projeto de Lei

PL 240/2025

Altera o artigo 2º da Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, Lei Antiterrorismo.

Aguardando Apensação Em CCP Apresentada em 04 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sargento Portugal PODE

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalterrorismoexposição ao perigopessoapatrimônioCrime contra a paz públicaIncolumidade públicaVantagem indevidaorganização criminosaMilíciaAssociação criminosaTráfico de drogafinalidadeTerror social.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

01 de dez, 00:00CCPAguardando Apensação
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2025 PÁG 52.
Documento
13 de mar, 16:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4465/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de fev, 15:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 240/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera o artigo 2º da Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, Lei Antiterrorismo".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Apensação
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4465/2024
Último andamento: 01 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição