A deputada menciona que a Câmara aprovou o projeto que resgatou direitos previdenciários de policiais militares e favoreceu as mulheres da categoria.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 241/2023
Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 01/09/2026. Em 13/10/2026, foi enviado ao Senado Federal, onde aguarda o despacho inicial desde 14/10/2026.
Próximo passo
O projeto será analisado pelas comissões e pelo Plenário do Senado Federal.
No debate
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu a redução do tempo de serviço para inatividade e a isonomia entre homens e mulheres. O deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) presidiu a sessão de votação na Câmara. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.
Quem mais falou
A deputada menciona que a Câmara aprovou o projeto que resgatou direitos previdenciários de policiais militares e favoreceu as mulheres da categoria.
Ver fala completa
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
01 de set · Plenário debate fim da escala 6x1 e critica atuação do Judiciário nacional · 2 falas
O deputado coloca o substitutivo do relator em votação e abre espaço para a orientação das bancadas.
Ver fala completaO deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para oferecer parecer.
Ver fala completa
Alberto FragaPLRelator do projeto
01 de set · Plenário debate fim da escala 6x1 e critica atuação do Judiciário nacional
O relator defende a aprovação do projeto ao preservar o mérito da ampliação do limite de averbação de tempo de serviço civil para inatividade.
Ver fala completa
Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
02 de dez de 2025 · Propostas de reforço à segurança pública avançam em votação na Câmara
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou a existência de matérias apensadas ao texto principal.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
13 de out · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 215/2026/SGM-P.
13 de out · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
01 de set · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
01 de set · MESA
Desapensação
01 de set · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 241-B/2023).
01 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
01 de set · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
01 de set · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposição inicial e as apensadas.
01 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 241, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
01 de set · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
01 de set · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
01 de set · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
01 de set · PLEN
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Alberto Fraga (PL-DF) do parecer do Relator pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 241, de 2023, nº 1.512, de 2023, nº 1.269, de 2024, e nº 2.449, de 2026, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, todos na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nº 241, de 2023, nº 1.512, de 2023, nº 1.269, de 2024, e nº 2.449, de 2026; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 241, de 2023, nº 1.512, de 2023, nº 1.269, de 2024, e nº 2.449, de 2026; do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
01 de set · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
31 de ago · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13 de ago · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12 de ago · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
12 de ago · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
12 de ago · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
07 de jul · MESA
Apensação da proposição PL 2449/2026 à proposição PL 1269/2024.
07 de jul · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
24 de abr · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
24 de abr · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
15 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2111/2026.
15 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2111/2026,do Sr. Capitão Augusto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 241/2023.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
15 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2111/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Capitão Augusto (PL/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para a apreciação do PL 241/2023".
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A.
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de dez de 2025 · CPASF
Recebimento
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da Discussão.
26 de nov de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de nov de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2025).
06 de nov de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, do PL 1512/2023 e do PL 1269/2024, apensados, com substitutivo.
06 de nov de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).
19 de abr de 2024 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)
→ Aguardando Encaminhamento
18 de abr de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1269/2024.
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
16 de abr de 2024 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
09 de abr de 2024 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Sargento Portugal.
09 de abr de 2024 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
09 de abr de 2024 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 1015/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.512/2023 do Projeto de Lei nº 241/2023".
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
01 de abr de 2024 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1512/2023, apensado.
01 de abr de 2024 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).
01 de nov de 2023 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)
01 de nov de 2023 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01 de nov de 2023 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ)
31 de out de 2023 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, para designação de novo relator.
05 de set de 2023 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
29 de ago de 2023 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
22 de ago de 2023 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
15 de ago de 2023 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1512/2023, apensado.
15 de ago de 2023 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
11 de mai de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1512/2023.
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
19 de abr de 2023 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2023 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ)
30 de mar de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 753
30 de mar de 2023 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mar de 2023 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 241/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
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