Projeto de Lei

PL 2413/2019

Estipula pena privativa de liberdade ao usuário de drogas.

Em CCJC Apresentada em 17 de abr de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 11.343, de 2006.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei Antidrogas (2006)pena privativa de liberdadedependente químicoentorpecentepenalidadedetençãomulta.

Documentos oficiais

11 de set, 15:06CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4941/2009, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 4941/2009, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mai, 19:09CSPCCO
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
23 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/19 PÁG 375.
Documento
22 de mai, 11:04MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4941/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de abr, 00:00SEPRO(SGM)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2413/2019, pelo Deputado Cabo Junio Amaral PSL, que:"Estipula pena privativa de liberdade ao usuário de drogas. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.