Projeto de Lei

PL 2415/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos Hospitais que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 17 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeatendimentoLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)pessoa com deficiência auditivaunidade pública de sáudeconcessionária de serviços públicosassistência à saúde.

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de jul, 19:06CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015

  2. 17 de abr, 18:05CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015

  3. 12 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1769/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 11 de mai, 18:13CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1769/2015

  5. 07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 763.

    Documento
  6. 07 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 06 de mai, 10:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1769/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 17 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2415/2019, pelo Deputado Mauro Nazif PSB, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos Hospitais que especifica. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1769/2015
Último andamento
10 de jul, 19:06 · Recebimento