PL 2417/2025

12 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.

12 de jun, 17:15CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

11 de jun, 13:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

21 de mai, 13:31MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2417/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Suspende, temporariamente, a cobrança de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, durante períodos de estado de calamidade pública reconhecido oficialmente, e dá outras providências".