Projeto de Lei
PL 2425/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a exigência de conhecimentos técnicos sobre Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes, nos editais de concursos públicos para professor.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
20 de jun, 18:16CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
19 de jun, 14:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5093/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de mai, 14:16MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2425/2023, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a exigência de conhecimentos técnicos sobre Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes, nos editais de concursos públicos para professor".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5093/2020
- Último andamento
- 20 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
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