Projeto de Lei

PL 243/2023

Dispõe sobre o emprego de tecnologia de reconhecimento facial de crianças e adolescentes desaparecidos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Utilizaçãotecnologiareconhecimento facialcriançaadolescentepessoa desaparecidadiretrizes.

Documentos oficiais

25 de out, 16:56CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-572/2021
23 de ago, 11:43CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-572/2021
31 de mar, 11:21CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 757
Documento
28 de mar, 19:15MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-572/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de fev, 17:29MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 243/2023, pelo Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS), que "Dispõe sobre o emprego de tecnologia de reconhecimento facial de crianças e adolescentes desaparecidos".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 572/2021
Último andamento: 25 de out, 16:56 · Recebimento