Projeto de Lei

PL 2430/2023

Institui o Registro Digital de Vacinação dos pets - RDV gerenciado pelos serviços de saúde médico-veterinários públicos e privados, voltado à segurança e proteção dos animais de estimação.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 09 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dayany Bittencourt UNIÃO

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde

Palavras-chave

CriaçãoRegistro Digital de Vacinação dos Pets (RDV)Serviços de saúdeMédico veterinárioProteção animalprincípiosdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
19 de jun, 14:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3103/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de mai, 16:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2430/2023, pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Institui o Registro Digital de Vacinação dos pets - RDV gerenciado pelos serviços de saúde médico-veterinários públicos e privados, voltado à segurança e proteção dos animais de estimação".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3103/2021
Último andamento: 20 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição