Projeto de Lei

PL 2431/2023

Dispõe sobre a reserva e prioridade de vagas destinadas às crianças com deficiência em escolas da rede pública de ensino.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 09 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Garantiareservavagamatrículaescolarede pública de ensinoprioridadecriançapessoa com deficiência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.

  2. 20 de jun, 18:21CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  3. 19 de jun, 14:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-707/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  4. 09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2431/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Dispõe sobre a reserva e prioridade de vagas destinadas às crianças com deficiência em escolas da rede pública de ensino".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 707/2022
Último andamento
20 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
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