Projeto de Lei

PL 2447/2023

Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.

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Situação oficial

Arquivada

Autoria

Apresentada em

10 de mai de 2023

Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

15 de ago de 2023 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
15 de ago de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
20 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
20 de jun de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
19 de jun de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4558/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Arquivada
10 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2447/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências. ".