PL 2448/2025

16 de mar, 13:32CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6275/2025 a esta proposição.

13 de mar, 10:58MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6275/2025

12 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.

12 de jun, 11:52CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

11 de jun, 13:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

21 de mai, 18:02MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2448/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre a parentalidade socioafetiva e o respectivo reconhecimento voluntário perante o oficial de registro civil das pessoas naturais".