Projeto de Lei

PL 2450/2021

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar a realização de campanhas de comunicação para a divulgação das ações previstas no Programa Nacional de Imunização.

Pronta para Pauta Em CSAUDE Apresentada em 06 de jul de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Vigilância EpidemiológicaMinistério da SaúdeCampanha educativadivulgaçãoPrograma Nacional de Imunizações (PNI). _ AplicaçãopercentualrecursosAdministração Públicaserviços de publicidadecampanha educativanecessidadevacinaçãoEmergência de saúde pública.

Tramitação 23 andamentos

  1. 18 de dez, 23:34CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 10 de dez, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024).

  3. 09 de dez, 11:18CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  4. 09 de dez, 11:18CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

    Documento
  5. 04 de dez, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), a pedido, para reformulação do parecer.

  6. 04 de dez, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  7. 27 de nov, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.

  8. 09 de jul, 10:23CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação.

    Documento
  9. 09 de jul, 10:23CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

    Documento
  10. 15 de mai, 21:06CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  11. 30 de abr, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2024)

  12. 29 de abr, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)

  13. 23 de mar, 19:30MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luciano Ducci, deixou de ser membro da Comissão

  15. 09 de nov, 10:27CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação.

    Documento
  16. 09 de nov, 10:27CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

    Documento
  17. 01 de set, 21:39CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

  18. 19 de ago, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)

  19. 18 de ago, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)

  20. 19 de jul, 12:17CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  21. 16 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 103

    Documento
  22. 15 de jul, 14:53MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  23. 06 de jul, 12:59PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2450/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar a realização de campanhas de comunicação para a divulgação das ações previstas no Programa Nacional de Imunização".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
18 de dez, 23:34 · Encerramento de Prazo