Projeto de Lei · PL 246/2024

Proibição do uso de celulares por alunos em escolas públicas e privadas

Visando coibir abusos na sala de aula, proíbe o uso indiscriminado de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares públicas e privadas do Brasil e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 03/04/2025. A medida foi declarada prejudicada pelo presidente da Câmara dos Deputados por estar tramitando em conjunto com outra proposta de mesmo conteúdo.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Diego Garcia

Diego GarciaUNIÃORelator do projeto

09 de out de 2024 · Proibição de celulares em salas de aula avança em debate sobre ensino escolar

O relator emitiu voto pela aprovação da matéria na forma do substitutivo apresentado.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
09 de fev de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 10784/2018
Temas
Comunicações Educação

Classificação da Câmara: Comunicações, Educação

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

  1. 03 de abr de 2025 · MESA

    Arquivamento

    Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

  2. 06 de dez de 2024 · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.

    → Arquivada

  3. 30 de out de 2024 · CCJC

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

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