Projeto de Lei · PL 10784/2018

Proibição de aparelhos eletrônicos portáteis em situações específicas

Proíbe o uso de aparelho eletrônicos portáteis nas condições que especifica.

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 03/04/2025 pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O encerramento da tramitação ocorreu porque outro projeto de lei, o PL 104/2015, que trata do mesmo tema, foi aprovado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Diego Garcia

Diego GarciaUNIÃORelator do projeto

09 de out de 2024 · Proibição de celulares em salas de aula avança em debate sobre ensino escolar

O relator emitiu voto pela aprovação da matéria na forma do substitutivo apresentado.

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Diego Garcia

Diego GarciaUNIÃORelator do projeto

20 de set de 2023 · Projetos sobre formação docente e uso de tecnologia em aula pautam debates

Vota pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que consolida as propostas sobre a regulamentação do uso de eletrônicos em sala de aula.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
04 de set de 2018
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Educação

Classificação da Câmara: Educação

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

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Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica

Tramitação 15 andamentos

  1. 03 de abr de 2025 · PLEN

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 104/2015.

    → Aguardando Encaminhamento

  2. 03 de abr de 2025 · MESA

    Arquivamento

    Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

  3. 06 de dez de 2024 · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.

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