Projeto de Lei
PL 171/2024
Veda o uso de telefones celulares nos momentos letivos das escolas de todo o país.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Bibo Nunes PL
- Apresentada em
- 06 de fev de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 10784/2018
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Educação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 8 andamentos
03 de abr de 2025 · MESA
Arquivamento
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
06 de dez de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
30 de out de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
23 de mai de 2024 · CE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
22 de fev de 2024 · CE
Recebimento
21 de fev de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024.
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