PL 246/2026

15 de abr, 10:15CCOMTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.

09 de abr, 10:17CCULTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

23 de mar, 11:12CCULTAguardando Parecer

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.

18 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 756.

18 de mar, 16:44CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

18 de mar, 13:14CCULTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCULT.

18 de mar, 12:04CCOMTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 3050/2020.

18 de mar, 12:01CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCOM.

13 de mar, 11:02MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 3050/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

12 de fev, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Devolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), em virtude da apensação do PL 5700/2025, para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.

04 de fev, 10:08MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 246/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 1784 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de deixar expressa a transmissão dos bens digitais aos herdeiros legítimos e testamentários".