Projeto de Lei

PL 3050/2020

Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outros, sendo o último movimento a apensação a outros textos ocorrida em 29/10/2026. Ele está sujeito à apreciação do Plenário e tramita sob regime de urgência, o que permite votação mais rápida.

Próximo passo

Aguardar a apresentação de novo parecer pelo relator designado para analisar o conjunto dos projetos apensados.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Tião Medeiros

Tião MedeirosPPPresidiu a reunião

29 de nov de 2023 · Comissão aprova novas regras para crédito rural e define calendário de audiências

O presidente anunciou o projeto na pauta e declarou prejudicado o requerimento de retirada de pauta devido à ausência dos autores.

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Zé Haroldo Cathedral

Zé Haroldo CathedralUNIÃO

15 de ago de 2023 · Especialistas pedem inclusão legal e políticas de apoio para pacientes com TOD

O parlamentar apresenta a proposta como autor e defende a urgência para conceder direitos de acompanhamento integral às pessoas com o transtorno.

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Antônia Lúcia

Antônia LúciaMDBRelator do projeto

09 de ago de 2023 · Parlamentares analisam reforma tributária e votam projetos do setor aéreo

Relatou o projeto e apresentou substitutivo para alterar a referência normativa citada no texto original.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
02 de jun de 2020
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Civil e Processual Civil

Projetos relacionados

6 projetos tramitam junto com este

Tramitação 54 andamentos

  1. 29 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4250/2026 à proposição PL 5700/2025.

    → Aguardando Parecer

  2. 19 de mai · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), pela aprovação do PL 3050/20 e dos PLs apensados 3051/20, 410/21, 1144/21, 1689/21, 2664/21, 703/22, 4066/25, 5700/25 e 246/26, com substitutivo.

  3. 19 de mai · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (PODE/SP).

    → Pronta para Pauta