PL 4066/2025

15 de abr, 10:15CCOMTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.

23 de mar, 11:12CCULTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.

12 de fev, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), em virtude da apensação do PL 5700/2025, para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.

27 de jan, 11:30CCULTTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5700/2025 a esta proposição.

22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 5700/2025

03 de nov, 15:05CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.

19 de set, 13:02CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3050/2020

10 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 344.

09 de set, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3050/2020, por ter sido aprovado o REQ 3755/2025 que está apensado ao primeiro.

09 de set, 13:55PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3755/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3050/2020.

09 de set, 16:34MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Despacho exarado no Requerimento n. 3.760/2025, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.760/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.066/2025 ao Projeto de Lei n. 3.050/2020. Publique-se."

09 de set, 14:49MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3760/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.066/2025 ao Projeto de Lei nº 3.050/2020".

18 de ago, 18:58PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4066/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a sucessão de bens digitais, estabelecer procedimentos para o acesso, gestão e transmissão desses bens e criar a figura do inventariante digital".

09 de set de 2025REQ 3760/2025Apensação

Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.066/2025 ao Projeto de Lei nº 3.050/2020.