Projeto de Lei
PL 2464/2026
Institui a padronização nacional dos procedimentos de validação dos benefícios de gratuidade e desconto no transporte coletivo interestadual de passageiros e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
07 de jul, 19:11CDUTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3651/2024.
07 de jul, 19:11CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
07 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.
07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3651/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento19 de mai, 13:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2464/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Institui a padronização nacional dos procedimentos de validação dos benefícios de gratuidade e desconto no transporte coletivo interestadual de passageiros e dá outras providências".
Documento19 de ago, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 3651/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDU
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3651/2024
- Último andamento
- 07 de jul, 19:11 · Apensação
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