PL 247/2020

12 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 987/2011, ao qual esta proposição está apensada.

19 de jun, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para se manifestar quanto a emenda apresentada ao Substitutivo., para o PL 987/2011, ao qual esta proposição está apensada.

15 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 987/2011, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-987/2011

20 de fev, 09:23CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

19 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 339

17 de fev, 18:49MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-987/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11 de fev, 17:41MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 247/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera o rol de exceções à penhora previsto na Lei 8.009 de 29 de março de 1990. ".