PL 2470/2021

10 de out, 12:29CDCTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 3804/2025 a esta proposição.

06 de out, 11:13MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-3804/2025 à proposição PL-2470/2021.

06 de out, 11:10MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3804/2025.

29 de jul, 16:23CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 165

15 de jul, 14:53MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-400/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06 de jul, 19:28MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2470/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a nulidade de cláusulas que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações".