Projeto de Lei

PL 2478/2023

Dispõe sobre diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, regulamenta o § 1º do art. 174 da Constituição Federal, prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, cria o Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CDE Apresentada em 10 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia

Palavras-chave

Diretrizesplanejamentodesenvolvimento econômicodesenvolvimento socialestímulocrescimento econômicomercado interno. _CriaçãoPlano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazodefiniçãosetor estratégicofinalidademeta quantitativameta qualitativaatividade econômica. _Meiosexecuçãoplano. _Setor prioritáriosetor estratégico. _CriaçãoConselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Socialresponsabilidadeplanometa. _Composiçãocolaboraçãoconselho setorial. _AcompanhamentoarticulaçãorealizaçãoCongresso NacionalTribunal de Contas da União (TCU)Poder Executivoprestação de contasrelatórioServiço social autônomoorientaçãoatividadeatendimentodiretrizesarticulação.

Tramitação 31 andamentos

  1. 25 de jun, 00:00CDEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS)

  2. 15 de abr, 10:00CDEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

  3. 07 de abr, 18:18CDEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emendas.

    Documento
  4. 07 de abr, 18:18CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento
  5. 06 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).

  6. 03 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 25 de fev, 10:00CDEAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Lafayette de Andrada.

  8. 25 de fev, 10:00CDEAguardando Parecer

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  9. 24 de fev, 17:10CDEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emendas.

    Documento
  10. 24 de fev, 17:10CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento
  11. 19 de fev, 11:47CDEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com emenda.

    Documento
  12. 19 de fev, 11:46CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento
  13. 27 de mar, 16:22CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).

  14. 19 de mar, 16:05CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  15. 22 de jul, 23:59CDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão

  16. 20 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)

  17. 06 de mar, 15:00CDEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  18. 25 de out, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

  19. 21 de set, 00:00CDEAguardando Parecer

    Notificações

    O Deputado Augusto Coutinho renunciou à relatoria.

  20. 21 de set, 13:29CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  21. 20 de set, 10:00CDEAguardando Parecer

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

  22. 13 de set, 15:32CDEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.

    Documento
  23. 13 de set, 15:32CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

    Documento
  24. 21 de ago, 17:35MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2681/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que "Recorre ao Plenário, nos termos do art. 140, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela revisão do despacho de distribuição do PL nº 2.478/2023, a fim de incluir a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na tramitação da proposição".

    Documento
  25. 16 de ago, 22:26CDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  26. 04 de ago, 00:00CDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2023)

  27. 03 de ago, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

  28. 23 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2023.

  29. 23 de jun, 09:52CDEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  30. 22 de jun, 15:53MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 21 de ago de 2023REQ 2681/2023Redistribuição

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Recorre ao Plenário, nos termos do art. 140, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela revisão do despacho de distribuição do PL nº 2.478/2023, a fim de incluir a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na tramitação da proposição.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Any Ortiz PP
Último andamento
25 de jun, 00:00 · Devolução ao(à) Relator(a)