Projeto de Lei
Dispõe sobre diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, regulamenta o § 1º do art. 174 da Constituição Federal, prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Longo Prazo, cria o Conselho Nacional de Planejamento do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
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Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de jun, 00:00CDEAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS)
15 de abr, 10:00CDEAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
07 de abr, 18:18CDEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emendas.
Documento07 de abr, 18:18CDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documento06 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
03 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
25 de fev, 10:00CDEAguardando Parecer
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Lafayette de Andrada.
25 de fev, 10:00CDEAguardando Parecer
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
24 de fev, 17:10CDEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emendas.
Documento24 de fev, 17:10CDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documento19 de fev, 11:47CDEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com emenda.
Documento19 de fev, 11:46CDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documento27 de mar, 16:22CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
19 de mar, 16:05CDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de jul, 23:59CDEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão
20 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
06 de mar, 15:00CDEAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
25 de out, 00:00CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
21 de set, 00:00CDEAguardando Parecer
Notificações
O Deputado Augusto Coutinho renunciou à relatoria.
21 de set, 13:29CDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de set, 10:00CDEAguardando Parecer
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
13 de set, 15:32CDEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Documento13 de set, 15:32CDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
Documento21 de ago, 17:35MESAAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2681/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que "Recorre ao Plenário, nos termos do art. 140, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela revisão do despacho de distribuição do PL nº 2.478/2023, a fim de incluir a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na tramitação da proposição".
Documento16 de ago, 22:26CDEAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
04 de ago, 00:00CDEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2023)
03 de ago, 00:00CDEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
23 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2023.
23 de jun, 09:52CDEAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CDE.
22 de jun, 15:53MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento21 de ago de 2023REQ 2681/2023Redistribuição
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Recorre ao Plenário, nos termos do art. 140, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela revisão do despacho de distribuição do PL nº 2.478/2023, a fim de incluir a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na tramitação da proposição.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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