Projeto de Lei

PL 2478/2026

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está aguardando designação de relator para iniciar a análise nas comissões temáticas, conforme distribuição feita em 17/08/2026. Em 27/10/2026, foi deferido um pedido para inclusão de coautoria.

Próximo passo

A Mesa Diretora deve encaminhar o projeto às comissões de Esporte, Comunicação, Previdência, Defesa do Consumidor, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça para a escolha dos relatores.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Tarcísio Motta

Tarcísio MottaPSOL

30 de jun · Plenário enfrenta embates sobre gestão econômica e defende pautas do agronegócio

O parlamentar defende a aprovação do projeto como resposta necessária para enfrentar os danos das apostas online à saúde mental e economia das famílias

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

Acompanhe PL 2478/2026 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Apresentada em
19 de mai
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 5 andamentos

  1. 27 de out · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n. 4152/2026.

  2. 31 de ago · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".

  3. 18 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.

    → Aguardando Encaminhamento