Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Jack RochaPTRelator do projeto
08 de out de 2024 · Comissão aprova projetos sobre captura de imagens e regras de recuperação judicial
A parlamentar relata o parecer, reconhece os propósitos da proposição, mas vota pela rejeição do projeto por entender que ele pode gerar insegurança jurídica e óbices ao empreendedorismo.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços
22 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
20 de ago de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
13 de nov de 2024 · CCJC
Recebimento
12 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2024, Letra A.
12 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
05 de nov de 2024 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de out de 2024 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
16 de out de 2024 · CICS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de out de 2024 · CICS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Julio Lopes.
08 de out de 2024 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Deputada Jack Rocha.
10 de set de 2024 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
13 de ago de 2024 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
08 de ago de 2024 · CICS
Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela rejeição.
08 de ago de 2024 · CICS
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
25 de jun de 2024 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
28 de mai de 2024 · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
08 de mai de 2024 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de abr de 2024 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2024)
18 de abr de 2024 · CICS
Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
18 de abr de 2024 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
17 de ago de 2023 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2023 a 17/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
08 de ago de 2023 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2023)
07 de ago de 2023 · CICS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA)
→ Aguardando Encaminhamento
23 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2023.
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
23 de jun de 2023 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de jun de 2023 · MESA
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de mai de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 1533/2023.
16 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 1533/2023 (Requerimento), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2485/2023, que “Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas”".
10 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2485/2023, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES) e outros, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas".
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